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Empréstimo consignado: como funciona, limite de 35% e o que acontece na demissão

Empréstimo consignado: como funciona, limite de 35% e o que acontece na demissão

Equipe Holerit14 min de leitura

O empréstimo consignado é descontado diretamente do salário ou benefício do INSS — e por ter essa garantia de pagamento, oferece as menores taxas de juros do mercado de crédito pessoal. Mas antes de contratar, você precisa entender os limites, os riscos e especialmente o que acontece com a dívida se você for demitido.

Calcule seu salário líquido para descobrir exatamente qual é a sua margem consignável disponível antes de contratar qualquer empréstimo.

O que é o empréstimo consignado

O consignado é uma modalidade de crédito pessoal regulamentada pela Lei 10.820/2003, na qual as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. O credor (banco) tem garantia de recebimento, o que justifica as taxas de juros menores.

Está disponível para:

  • Trabalhadores CLT (desde que a empresa tenha convênio com a instituição financeira)
  • Servidores públicos federais, estaduais e municipais
  • Aposentados e pensionistas do INSS
  • Militares

Como funciona o desconto em folha

  1. O trabalhador solicita o empréstimo ao banco conveniado
  2. O banco verifica a margem consignável disponível (via sistema da empresa ou INSS)
  3. Após a aprovação, o contrato é assinado
  4. O banco informa à empresa o valor da parcela mensal
  5. A empresa desconta diretamente da folha e repassa ao banco
  6. O trabalhador recebe o salário já com o desconto

Limite de comprometimento: a margem consignável

A lei estabelece um limite máximo de comprometimento do salário líquido (após INSS e IRRF, não sobre o bruto):

CategoriaLimite totalParcelas de empréstimoCartão consignado
Trabalhador CLT35%30%5%
Servidor público35%30%5%
Aposentado/pensionista INSS35%30%5%
Militar35%30%5%

Atenção: o limite de 35% é sobre o salário líquido, não sobre o bruto. Muitas pessoas erram esse cálculo e se surpreendem com a margem menor do que imaginavam.

Exemplo completo de cálculo da margem consignável

Trabalhador CLT, salário bruto de R$ 5.000, solteiro, sem dependentes:

ItemValor
Salário brutoR$ 5.000,00
INSS (tabela 2026)- R$ 509,59
Base IRRFR$ 4.490,41
IRRF- R$ 338,17
Salário líquidoR$ 4.151,83
Margem consignável (30%)R$ 1.245,55
Margem cartão consignado (5%)R$ 207,59
Margem total (35%)R$ 1.453,14

Calcule sua margem exata com base no seu salário — e descubra quanto de consignado você realmente pode contratar.

Taxas de juros: o consignado comparado ao mercado

Produto de créditoTaxa mensal média (2026)Taxa anual equivalente
Consignado INSS1,66%21,9%
Consignado servidor público1,80%23,8%
Consignado CLT privado2,20%29,7%
Crédito pessoal (sem garantia)6,5%113%
Cheque especial8,2%158%
Cartão de crédito (rotativo)13,5%351%

A diferença é enorme: para um empréstimo de R$ 10.000, o consignado CLT custa cerca de R$ 2.000 a mais do que o inicial em juros ao longo de 24 meses — enquanto o cartão de crédito rotativo pode custar mais de R$ 30.000 no mesmo período.

Simulação: quanto pago de juros total?

Exemplo — R$ 10.000 em 24 parcelas

ProdutoParcela mensalTotal pagoJuros totais
Consignado CLT (2,20%)R$ 523,97R$ 12.575,28R$ 2.575,28
Crédito pessoal (6,5%)R$ 749,32R$ 17.983,68R$ 7.983,68
Cartão rotativo (13,5%)R$ 1.381,00R$ 33.144,00R$ 23.144,00

O que acontece com o consignado na demissão

Este é o ponto mais crítico para trabalhadores CLT — e o menos explicado pelos bancos na hora da contratação:

Cenário 1 — Saldo de verbas rescisórias cobre a dívida

  • O saldo devedor é descontado integralmente das verbas rescisórias
  • O banco tem prioridade no recebimento
  • O trabalhador recebe apenas o saldo restante
  • Limite: o desconto nas rescisórias não pode ultrapassar 30% do valor das verbas

Cenário 2 — Verbas rescisórias não cobrem a dívida

  • O banco desconta o que couber nas verbas (até 30%)
  • O saldo restante vira dívida comum (sem garantia de desconto em folha)
  • O banco perde a garantia do consignado e passa a cobrar com juros de crédito pessoal
  • Pode haver negativação no SPC/Serasa e cobrança judicial

Cenário 3 — Reemprego

  • Se você for contratado por outra empresa com convênio com o mesmo banco, o desconto em folha pode ser retomado
  • Esse processo é chamado de portabilidade de margem

Calcule suas verbas rescisórias e veja quanto sobraria após o desconto do consignado em uma eventual demissão.

Portabilidade do consignado

O trabalhador pode transferir o saldo devedor de um banco para outro com taxa menor — sem pagar multa. É um direito garantido pela Resolução do Banco Central nº 4.292/2013.

Como fazer a portabilidade

  1. Simule as taxas em outros bancos e financeiras
  2. Solicite ao novo banco a portabilidade — ele cuida de todo o processo
  3. O banco atual tem 5 dias úteis para responder
  4. Se aprovado, o saldo é transferido e as parcelas passam a ser cobradas pelo novo banco

Refinanciamento: cuidado com a armadilha

O banco pode oferecer refinanciar o consignado, o que significa:

  • Pegar um novo empréstimo maior para quitar o atual
  • Liberar "dinheiro novo" para o cliente
  • Aumentar o prazo total

O problema é que o refinanciamento aumenta o total de juros pagos ao longo do tempo. Só refinancie se a taxa nova for significativamente menor ou se for emergência.

Cartão de crédito consignado

O cartão consignado tem limite de 5% do salário líquido (dentro dos 35% totais) e funciona como um cartão de crédito comum, mas a fatura mínima é descontada diretamente em folha. Vantagem: juros do rotativo são muito menores que os do cartão convencional. Desvantagem: parte da margem consignável fica comprometida mesmo quando o cartão não está sendo usado.

Erros comuns de quem contrata consignado

  • Não calcular a margem real: calcular sobre o salário bruto em vez do líquido e se surpreender com o comprometimento real
  • Não comparar taxas: aceitar a primeira oferta sem comparar bancos e financeiras
  • Pagar seguro embutido desnecessário: muitos contratos incluem seguros de vida/desemprego que encarecem a parcela
  • Comprometer toda a margem: sem deixar folga para emergências ou outros descontos em folha
  • Não considerar o risco de demissão: especialmente em empregos mais instáveis, a dívida pode se tornar um problema grave

Dicas para trabalhadores

  1. Calcule sua margem líquida real antes de ir ao banco negociar
  2. Compare ao menos 3 bancos ou use um comparador de crédito
  3. Leia o contrato completo, especialmente as cláusulas de seguro e multa por antecipação
  4. Prefira prazos menores — pague menos juros no total mesmo que a parcela seja maior
  5. Se tiver consignado antigo com taxa alta, pesquise portabilidade imediatamente
  6. Mantenha ao menos 10% de folga na margem para imprevistos

Dicas para empregadores

  1. Implemente convênio com mais de um banco para dar opções aos funcionários
  2. Informe claramente aos empregados como funciona o desconto e o que acontece na demissão
  3. Mantenha o sistema de folha atualizado com as margens disponíveis para evitar erros de desconto
  4. Oriente o RH sobre o limite de 30% nas verbas rescisórias em caso de demissão com consignado ativo

Calcule o custo real do funcionário considerando todos os encargos e benefícios da folha de pagamento.

FAQ — Perguntas frequentes

1. Qual é o prazo máximo de um consignado CLT?

Varia conforme o banco e o convênio com a empresa. Em geral, o prazo máximo para CLT privado é de 48 a 96 meses. Para servidor público e aposentados INSS, pode chegar a 120 meses.

2. Posso contratar consignado se estiver em período de experiência?

Depende do banco e da empresa. Muitos exigem que o trabalhador tenha superado o período de experiência (90 dias em geral). Verifique as condições específicas do convênio.

3. O consignado aparece no Serasa ou SPC?

O contrato de consignado em si não aparece como dívida negativa. Mas se você for demitido, o saldo não quitado virar dívida comum e atrasar, pode haver negativação.

4. Posso quitar o consignado antes do prazo?

Sim. A quitação antecipada é um direito do consumidor (Código de Defesa do Consumidor) e o banco deve cobrar apenas o saldo devedor corrigido, sem multa.

5. Existe consignado para negativados?

Sim. Como o desconto é em folha, o banco tem garantia de pagamento — por isso o consignado pode ser aprovado mesmo com restrições no SPC/Serasa, dependendo da instituição e do convênio.

6. O banco pode aumentar a taxa durante o contrato?

Não. A taxa de juros do consignado é fixada no contrato e não pode ser alterada unilateralmente pelo banco após a assinatura.

7. O que é a "margem SIAPE" para servidores?

O SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) é o sistema de controle da margem consignável dos servidores federais. A margem disponível é consultada automaticamente pelos bancos conveniados antes de aprovar o empréstimo.

Conclusão

O consignado é a opção mais barata de crédito pessoal disponível no mercado — mas exige planejamento. Calcule bem sua margem, compare taxas, e tenha um plano para o caso de demissão. Use as ferramentas do Holerit para tomar a melhor decisão:

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Use as calculadoras para simular seu caso