Ser demitido é estressante. Mas conhecer seus direitos com precisão transforma esse momento em algo administrável — e pode evitar que você perca dinheiro por falta de informação. Este checklist cobre tudo que você precisa fazer e conferir após uma demissão.
Calcule suas verbas rescisórias antes de assinar qualquer documento — saiba exatamente quanto deve receber.
Os 7 documentos que a empresa deve entregar
No momento da rescisão (ou em até 10 dias corridos), a empresa é obrigada a entregar:
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) — discriminando cada verba e os descontos
- Chave de conectividade do FGTS — código que autoriza o saque na Caixa Econômica Federal
- Guias do seguro-desemprego (SD/CD ou CD/SD) — somente na demissão sem justa causa
- Carteira de trabalho atualizada — com data de saída e motivo da demissão
- Extrato FGTS atualizado — para conferência do saldo
- Informe de rendimentos — necessário para declaração do Imposto de Renda
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) — obrigatório se você trabalhou em condições especiais (insalubridade, periculosidade)
Prazo para pagamento
A empresa tem 10 dias corridos a partir do término do contrato para pagar todas as verbas e entregar os documentos. Se descumprir, paga multa de 1 salário do empregado (Art. 477, §8º da CLT).
Exemplo: demitido em 5 de maio → pagamento até 15 de maio. Se atrasar um dia que seja, já incide a multa.
Checklist de verbas por tipo de rescisão
Demissão sem justa causa (mais comum)
| Verba | Fórmula simplificada | Incide INSS? | Incide IRRF? |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Salário ÷ 30 × dias trabalhados | Sim | Sim |
| Aviso prévio proporcional | 30 + 3 dias por ano completo | Sim | Sim |
| 13º salário proporcional | Salário ÷ 12 × meses trabalhados | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | (Salário ÷ 12 × meses) × 1,333 | Não | Não |
| Férias vencidas + 1/3 (se houver) | Salário × 1,333 | Não | Não |
| Multa FGTS (40%) | 40% sobre saldo total do FGTS | Não | Não |
| Saque FGTS (100%) | Saldo total da conta | Não | Não |
Confira cada valor na calculadora de rescisão para comparar com o que a empresa colocou no TRCT.
Acordo mútuo (Art. 484-A da CLT)
| Verba | Diferença em relação à demissão sem justa causa |
|---|---|
| Aviso prévio | 50% do valor (se indenizado) |
| Multa FGTS | 20% (em vez de 40%) |
| Saque FGTS | 80% do saldo (não tudo) |
| Seguro-desemprego | Não tem direito |
| Demais verbas | Iguais à demissão sem justa causa |
Pedido de demissão pelo empregado
- Saldo de salário: sim
- 13º proporcional: sim
- Férias proporcionais + 1/3: sim
- Férias vencidas + 1/3: sim (se houver)
- Aviso prévio: o empregado deve cumprir 30 dias (ou pagar indenização equivalente)
- FGTS: permanece na conta, mas não pode sacar
- Multa FGTS: não tem
- Seguro-desemprego: não tem
Demissão por justa causa
- Saldo de salário: sim
- 13º proporcional: não tem
- Férias proporcionais: não tem
- Férias vencidas: sim (se tiver período vencido)
- FGTS: permanece bloqueado
- Multa FGTS: não tem
- Seguro-desemprego: não tem
Exemplo prático: calculando a rescisão completa
Funcionária com salário de R$ 3.200, admitida em 01/03/2023, demitida sem justa causa em 01/05/2026 (3 anos e 2 meses). Saldo FGTS: R$ 8.500.
- Saldo de salário (1 mês completo): R$ 3.200,00
- Aviso prévio proporcional (30 + 3×3 = 39 dias): R$ 4.160,00
- 13º proporcional (4 meses): R$ 3.200 ÷ 12 × 4 = R$ 1.066,67
- Férias proporcionais (4 meses) + 1/3: R$ 1.066,67 × 1,333 = R$ 1.422,23
- Multa FGTS (40%): R$ 8.500 × 0,40 = R$ 3.400,00
- Total bruto: R$ 13.248,90 (sujeito a descontos de INSS e IRRF sobre as parcelas tributáveis)
Simule sua rescisão exata na calculadora — basta informar salário, data de admissão e tipo de demissão.
Passo a passo pós-demissão
Passo 1 — Leia e confira o TRCT antes de assinar
O TRCT detalha todas as verbas e descontos. Compare com os valores calculados. Se houver discrepância, não assine sem ressalva — escreva à mão: "assino com ressalva quanto ao valor das verbas" ou solicite prazo para análise.
Passo 2 — Saque o FGTS
Para sacar, você precisa de:
- TRCT (original)
- Chave de conectividade (entregue pela empresa)
- Documento de identidade com foto
- Carteira de trabalho atualizada
O saque pode ser feito no app FGTS (se a empresa comunicou a rescisão ao sistema), em caixas eletrônicos ou agências da Caixa Econômica Federal.
Calcule o saldo acumulado do seu FGTS para conferir se o extrato bate com o esperado.
Passo 3 — Dar entrada no seguro-desemprego
O seguro-desemprego tem prazo mínimo e máximo para requerimento:
- Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias após a demissão
- Canais: gov.br, app Carteira Digital de Trabalho, SINE presencial
- O número de parcelas depende do tempo de trabalho na empresa
Simule as parcelas do seguro-desemprego com base no seu salário e tempo de vínculo.
Passo 4 — Atualizar a declaração do Imposto de Renda
As verbas rescisórias têm tratamento tributário diferente:
| Verba | Tributação no IR |
|---|---|
| Saldo de salário | Tributável |
| Aviso prévio trabalhado | Tributável |
| 13º salário proporcional | Tributável |
| Aviso prévio indenizado | Isento |
| Férias proporcionais indenizadas | Isento |
| Férias vencidas indenizadas | Isento |
| Multa FGTS (40%) | Isento |
| Saque FGTS | Isento |
Consulte a tabela completa de incidências para saber exatamente quais verbas têm desconto de INSS e IRRF.
Passo 5 — Negociar o plano de saúde
A Lei 9.656/98 garante ao demitido sem justa causa o direito de manter o plano de saúde empresarial por 1/3 do tempo de contribuição, limitado a 24 meses — pagando a mensalidade integralmente (parte do empregado + parte da empresa). Isso pode ser vantajoso se você tiver doenças pré-existentes ou tratamentos em andamento.
Sinais de que a rescisão foi calculada errado
- Aviso prévio fixo de 30 dias para qualquer tempo de serviço (deve ser 30 + 3 dias/ano até 60 dias adicionais)
- Férias indenizadas com desconto de INSS (são isentas)
- Multa FGTS calculada sobre valor menor que o saldo real da conta
- 13º calculado com um mês a menos (o mês da demissão conta se trabalhou mais de 15 dias)
- Prazo de pagamento superior a 10 dias corridos
- TRCT sem discriminação individual de cada verba
O que fazer se a empresa não pagar ou pagar errado
- Formalize a reclamação por e-mail ao RH (crie registro escrito)
- Protocole denúncia no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) via gov.br
- Busque conciliação no NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista)
- Ajuíze reclamação trabalhista na Vara do Trabalho — prazo de até 2 anos após a demissão
Dicas para o trabalhador demitido
- Guarde todos os contracheques dos últimos 2 anos — são prova de salário
- Fotografe o TRCT antes de assinar
- Nunca assine documentos em branco ou com valores deixados para preencher depois
- Verifique se a empresa comunicou a rescisão ao eSocial — você pode conferir no gov.br
- Anote a data exata do término do contrato para controlar o prazo do seguro-desemprego
Dicas para empregadores
- Use o eSocial para comunicar a rescisão imediatamente
- Tenha um checklist interno de verbas para evitar esquecimentos
- Pague dentro dos 10 dias — a multa equivale a 1 salário e é inevitável se atrasar
- Emita o TRCT detalhado com discriminação de cada verba e seu cálculo
Calcule o custo total da demissão — incluindo encargos, multa FGTS e todos os reflexos — para planejamento do RH.
FAQ — Perguntas frequentes
1. Fui demitido e a empresa não entregou as guias do seguro-desemprego. O que fazer?
Protocole reclamação no MTE (gov.br ou presencialmente). A empresa é obrigada a fornecer as guias na demissão sem justa causa. A ausência das guias pode impedir o requerimento do benefício no prazo.
2. Posso sacar o FGTS se pedi demissão?
Não nas demissões voluntárias. O saldo fica na conta do FGTS. Você pode sacar apenas em situações específicas: compra de imóvel, doenças graves, aposentadoria ou demissão sem justa causa.
3. Quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito?
Depende do número de empregos formais anteriores. Na 1ª solicitação: 3 a 5 parcelas. Na 2ª: 3 a 4. Na 3ª e seguintes: 3 a 5. O número exato depende do tempo de trabalho no emprego encerrado.
4. A rescisão pode ser feita em parcelas?
Sim, mediante acordo entre empregado e empresa. Mas o prazo de 10 dias para o pagamento da primeira parcela ainda se aplica, e o parcelamento só é válido se formalizado no TRCT.
5. O aviso prévio proporcional tem limite?
Sim. O limite máximo é de 90 dias (30 dias base + 60 dias de acréscimo proporcional, equivalente a 20 anos de empresa). Súmula 441 do TST confirma a proporcionalidade.
6. Fui demitido durante o período de experiência. Tenho os mesmos direitos?
Sim, com exceção: o aviso prévio proporcional não se aplica ao contrato de experiência — o empregador indeniza apenas o tempo restante do contrato. As demais verbas (saldo, 13º proporcional, FGTS + multa) são devidas normalmente.
7. Posso contestar o motivo da demissão?
Sim. Se você foi demitido por justa causa mas acredita que os fatos não caracterizam as hipóteses do Art. 482 da CLT, pode contestar na Justiça do Trabalho. Se a justa causa for revertida, você recebe todas as verbas de demissão sem justa causa, mais a diferença.
Conclusão
Não saia da empresa sem conferir cada centavo. Use as ferramentas do Holerit como referência antes de assinar qualquer documento: