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Categorias trabalhistas com regras próprias
Algumas profissões têm regras de jornada, remuneração e direitos específicos que diferem do CLT padrão. Aqui estão os principais regimes — empregada doméstica, motorista profissional, jovem aprendiz e trabalhador intermitente — com lei base, jornada, salário típico e particularidades.
Empregada Doméstica
Trabalhador doméstico tem jornada de 8h/dia e 44h/semana, recolhimento de FGTS obrigatório pelo Simples Doméstico e direito a hora extra, adicional noturno, férias e 13º como qualquer empregado CLT.
- Jornada
- 8h/dia
- Salário típico
- R$ 1.518,00
- Lei base
- 2015
Motorista Profissional
Motorista profissional CLT tem jornada controlada por tempo de direção (não horas trabalhadas), descanso obrigatório a cada 5h30 de direção e regras específicas pra hora extra, adicional noturno e tempo de espera.
- Jornada
- 8h/dia
- Salário típico
- R$ 3.500,00
- Lei base
- 2015
Jovem Aprendiz
Jovem aprendiz é contrato CLT especial pra jovens de 14 a 24 anos com jornada reduzida (4h ou 6h diárias), salário-hora baseado no mínimo, FGTS reduzido (2%) e duração máxima de 2 anos.
- Jornada
- 6h/dia
- Salário típico
- R$ 965,00
- Lei base
- 2000
Trabalhador Intermitente
Trabalhador intermitente tem vínculo CLT com pagamentos só pelos períodos efetivamente trabalhados — recebe convocação para cada serviço, pode aceitar ou recusar, e tem proporcionais (férias, 13º, FGTS) recolhidos a cada serviço prestado.
- Jornada
- 8h/dia
- Salário típico
- R$ 1.600,00
- Lei base
- 2017
Por que essas categorias têm regras diferentes
O CLT padrão (Consolidação das Leis do Trabalho de 1943) cobre a maior parte dos vínculos formais no Brasil — mas algumas categorias receberam regulação própria pra refletir suas particularidades. Doméstica ganhou estatuto separado em 2015 (LC 150). Motorista profissional teve sua lei específica em 2015 (Lei 13.103) por causa do tempo de direção. Aprendiz existe como categoria desde 2000 (Lei 10.097) com regras pedagógicas. Intermitente foi criado na Reforma Trabalhista de 2017 pra formalizar trabalho sazonal. Em todas, a calculadora de salário líquido e os cálculos de INSS/IRRF funcionam igual — o que muda são as regras de jornada, descanso, FGTS e duração de contrato.