Radar Trabalhista
Salário MínimoPublicado 27/12/2023
Salário mínimo 2024: R$ 1.412 com a política de valorização reativada
O que mudou
O Decreto 11.864/2023 fixou o mínimo de 2024 em R$ 1.412,00 — INPC + crescimento real do PIB de dois anos antes, conforme a política de valorização restabelecida pela Lei 14.663/2023.
Análise
Alta de 6,97% com ganho real de ~1,4%. A fórmula INPC + PIB, que vigorou de 2011 a 2019, voltou a ser lei — dando previsibilidade ao DP para provisionar reajustes de pisos ancorados no mínimo com um ano de antecedência (PIB de t-2 é conhecido).