Radar Trabalhista
INSSPublicado 12/05/2023
INSS 2023: tabela republicada após o mínimo subir duas vezes no mesmo ano
Vigência
01/05/2023
Afeta
Departamento Pessoal · Contadores
Fonte primária
Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023O que mudou
Com o salário mínimo alterado em janeiro (R$ 1.302) e novamente em maio (R$ 1.320), a tabela de contribuição foi republicada: primeira faixa até R$ 1.320,00 e teto de R$ 7.507,49.
Análise
Ano duplo que virou estudo de caso de DP: duas tabelas vigentes no mesmo exercício, com a segunda valendo a partir da competência maio. Sistemas que aplicaram a tabela nova retroativamente a janeiro geraram recolhimento divergente — e a correção exigiu reprocessamento de quatro competências.
Fica a regra prática: tabela de INSS segue a COMPETÊNCIA, não o exercício. Em ano de mínimo duplo, audite o corte.